Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em investigação que apura fraudes na organização, elaboração e resultados em concursos públicos no município de Maracajá. A investigação é conduzida pela Promotoria Eleitoral de Araranguá.

Na manhã desta terça-feira (02/06), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à Promotoria Eleitoral de Araranguá, deflagrou a Operação “Gabarito em Branco”. A operação tem como objetivo apurar a possível ocorrência de fraudes na organização, elaboração e resultados em concursos públicos no município de Maracajá.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e em empresas, expedidos pelo 25º Juízo das Garantias, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos municípios catarinenses de Maracajá e Meleiro, também em Cascavel e Umuarama no Estado do Paraná. 

A investigação foi instaurada com a finalidade de apurar supostas irregularidades em Concursos Públicos ocorridos em 2023, também em Processo Seletivo realizado no ano de 2024, ambos pelo Poder Público do Município de Maracajá, que contratou por dispensa de licitação um instituto com sede em Cascavel no Paraná, para a realização dos certames.

Com o aprofundamento das investigações pelo GAECO foram identificados elementos de suposta prática de crime eleitoral, conexo aos ilícitos comuns.

As medidas deflagradas na operação visam apreender documentos e outros elementos que possam corroborar a existência das irregularidades investigadas e busca confirmar as informações levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa prestadora dos serviços.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. 

O GAECO recebe apoio operacional do GAECO do MPPR, que auxilia as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.

Operação Gabarito em Branco

O nome da operação faz referência a possível prática adotada pelos envolvidos na investigação para aprovação em concursos públicos. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após confecção de laudos periciais, as evidências serão analisadas pela equipe de investigação para dar continuidade às investigações.

A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.