A partir de hoje, 1º de agosto, uma importante mudança entra em vigor no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que pacientes da rede pública sejam atendidos gratuitamente por planos de saúde privados. A medida foi apresentada esta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e faz parte do programa Agora Tem Especialistas. A expectativa é de que esta ação ajude a reduzir a fila de espera para serviços de saúde especializados e ofereça uma alternativa mais rápida para quem precisa de atendimentos como exames e cirurgias.
O que muda com a nova medida?
A principal novidade é que as dívidas de ressarcimento que os planos de saúde têm com o SUS, anteriormente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, agora serão convertidas em atendimento médico. Ou seja, os planos de saúde poderão “pagar” suas dívidas oferecendo serviços especializados à população, sem que o paciente precise pagar nada por isso. Essa troca é uma forma de aliviar a pressão sobre o SUS e dar mais acesso aos pacientes de diversas regiões do país.
Como funciona na prática?
Na prática, a medida transforma as dívidas que as operadoras de planos de saúde têm com o SUS em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados. A oferta de serviços será realizada dentro do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco seis áreas da saúde que enfrentam maior carência no Brasil: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
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Para que os planos de saúde possam participar do programa, é necessário que eles se inscrevam no edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, as operadoras deverão comprovar capacidade técnica e operacional para oferecer os serviços de forma eficaz.
Quais são os requisitos para participar?
A adesão ao programa é voluntária, mas os planos interessados devem atender a uma série de requisitos para garantir que os serviços prestados ao SUS tenham qualidade e eficácia. Entre esses requisitos, está a capacidade de realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. Para operadoras menores, que atendem a regiões com menor demanda, a exigência mínima é de 50 mil atendimentos mensais.
Quais áreas serão prioritárias?
O programa foca em áreas da saúde com alta demanda e carência de atendimento especializado. Entre os serviços prioritários estão:
- Oncologia: Tratamentos para câncer, que exigem diagnóstico e cuidados especializados.
- Oftalmologia: Exames e procedimentos para problemas de visão.
- Ortopedia: Tratamentos e cirurgias para fraturas e doenças ósseas.
- Otorrinolaringologia: Cuidados para problemas relacionados a ouvidos, nariz e garganta.
- Cardiologia: Exames e tratamentos para doenças do coração.
- Ginecologia: Consultas e exames para a saúde da mulher.
Fiscalização e controle
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) será responsável por monitorar a execução do programa. A medida inclui mecanismos de fiscalização rigorosos para garantir que os planos de saúde cumpram sua parte no acordo, sem prejudicar o atendimento dos seus próprios usuários. Isso envolve a criação de um sistema de controle e penalidades, caso as operadoras não cumpram com as exigências. De acordo com a ANS, não há espaço para que as operadoras priorizem o SUS em detrimento de seus próprios clientes.
A diretora-presidente da ANS, Carla Soares, enfatizou que a adesão ao programa será uma oportunidade para os planos de saúde aumentarem sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os pacientes do SUS quanto os seus próprios beneficiários.
Fonte: Agência Brasil / Foto: SUS
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