O que muda com a nova lei?
A Lei nº 15.176, sancionada em 24 de julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, reconhece a fibromialgia como deficiência (PcD) em todo o território nacional. A norma entra em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após sua publicação, e representa um avanço para milhões de brasileiros que convivem com essa condição crônica.
Essa mudança garante aos pacientes acesso a políticas públicas e benefícios legais, antes restritos a outras deficiências já reconhecidas.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dor generalizada, sensibilidade muscular, fadiga, distúrbios do sono e sintomas como tontura, ansiedade e depressão. Segundo especialistas, sua origem está na chamada "sensibilização central", em que os neurônios responsáveis pela dor se tornam hiperexcitáveis, levando o cérebro a processar estímulos como dor mesmo sem lesões físicas.
Ainda que invisível aos olhos, essa dor é real e incapacitante para muitos pacientes. Por isso, o reconhecimento legal como deficiência é um marco de justiça social.
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Quais direitos serão garantidos?
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito a benefícios como:
- Cotas em concursos públicos e processos seletivos Isenção de IPI na compra de veículos
- Acesso preferencial a programas de assistência social
- Atendimento prioritário em diversos serviços públicos
- Possibilidade de aposentadoria por invalidez, conforme avaliação médica
Para usufruir desses direitos, será necessário que uma equipe especializada — formada por médicos e psicólogos — ateste as limitações funcionais do paciente em relação ao convívio social e laboral.
E quanto ao tratamento?
O Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo acompanhamento clínico e tratamentos multidisciplinares, como fisioterapia, psicoterapia, medicação para controle dos sintomas e atendimento especializado.
A expectativa é que, com o reconhecimento oficial, a rede pública reforce a capacitação de profissionais e amplie o número de unidades habilitadas para diagnóstico e acompanhamento dos casos.
Fonte: Agência Brasil / Foto: Freepik
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