A implementação da Reforma Tributária amplia a preocupação com a capacidade das prefeituras de administrar suas receitas no novo sistema. Segundo a presidente da AFAMESC, Márcia Zilá Longen, a transição exigirá planejamento, qualificação técnica, investimentos em tecnologia e fortalecimento das estruturas de fiscalização para que as cidades mantenham sua sustentabilidade fiscal.

O novo cenário também pede maior integração entre União, estados e municípios. Com regras compartilhadas para o IBS, as administrações tributárias terão de atuar de forma mais coordenada para garantir eficiência na arrecadação, segurança na distribuição de receitas e continuidade das políticas públicas.

Esses temas estarão no centro do 37º Congresso Nacional da FENAFIM e do 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), que acontecem de 10 a 13 de novembro, em Joinville. O encontro deve reunir cerca de 700 participantes, entre auditores, fiscais, prefeitos, secretários de Fazenda, procuradores, pesquisadores e representantes de instituições públicas.

O presidente da FENAFIM, Cássio Vieira Pereira dos Santos, afirma que o fortalecimento das administrações tributárias municipais será decisivo para a implementação do novo sistema. Para ele, a participação ativa das prefeituras, com estrutura adequada e cooperação entre os entes federativos, será essencial para enfrentar os desafios da transição.

A programação do congresso inclui discussões sobre governança do Comitê Gestor do IBS, fiscalização compartilhada, distribuição de receitas, inteligência artificial, transformação digital e tributação imobiliária. Os debates devem aprofundar o impacto das novas regras sobre o equilíbrio das contas municipais e sobre a atuação coordenada entre União, estados e municípios.

Os participantes também vão discutir como a tecnologia e a análise de dados podem aprimorar a fiscalização e tornar a gestão pública mais eficiente. Outro eixo do evento será o futuro das administrações tributárias municipais em um ambiente de competências compartilhadas, que exigirá novas práticas institucionais e maior preparo técnico.

Além dos painéis principais, o congresso contará com oficinas técnicas presenciais pré-evento, voltadas a temas práticos da rotina municipal. Entre os assuntos estão a operacionalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o cadastro mobiliário e as mudanças no Simples Nacional, com foco nas adaptações necessárias para o calendário 2026/2027.

O evento também terá a entrega do Prêmio FENAFIM 2026, que reconhece iniciativas de destaque na administração tributária municipal. A proposta é valorizar experiências bem-sucedidas, ampliar a troca de conhecimento entre os municípios e estimular soluções que contribuam para a melhoria da gestão fiscal em todo o país.

Com a Reforma Tributária em curso, o congresso surge como espaço estratégico para aprofundar o debate e buscar caminhos que fortaleçam as cidades. O objetivo é preparar os municípios para as novas exigências do sistema e garantir condições para administrar as receitas com eficiência e sustentabilidade.