A partir de 16 de dezembro de 2026, as empresas deverão
iniciar a implementação da escala 5x2, que prevê dois dias de descanso
remunerado por semana, sem redução salarial. Para orientar as indústrias
associadas sobre as mudanças na legislação trabalhista, o Sindicato das
Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) promoveu, nesta
quinta-feira (19), uma reunião com representantes dos setores de Recursos
Humanos (RH) das empresas associadas, com o objetivo de esclarecer dúvidas
sobre a aplicação das novas regras na prática.
Com a regulamentação do fim da escala 6x1, por meio de
decreto publicado nesta quinta-feira, as indústrias precisarão adequar suas
jornadas de trabalho, reorganizar os processos produtivos e avaliar a
necessidade de contratação de mão de obra, considerando os possíveis impactos
nos custos operacionais. A implementação será gradual, com redução da jornada
semanal de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de
2027.
Segundo o advogado trabalhista empresarial e sindical,
Gustavo Villar Mello Guimarães, um dos principais desafios para as empresas
será a reorganização das escalas para garantir o segundo dia de descanso
semanal, especialmente diante da proximidade da safra de arroz.
"Principalmente em se considerando a proximidade da
safra que naturalmente demanda a contratação de mais colaboradores, entre
janeiro e maio. Vejo que a grande dificuldade de passar de 44h para 40h é
conceder a segunda folga semanal, pois algumas atividades não têm mão de obra
qualificada para contratar", enfatiza Guimarães.
Conforme avaliação da Associação Brasileira da Indústria do
Arroz (Abiarroz), a redução da jornada de trabalho pode elevar em cerca de 15%
os custos da indústria. Diante desse cenário, o advogado orienta que as
empresas planejem a reorganização das escalas de acordo com as particularidades
de cada operação, considerando as exigências da legislação trabalhista e a
necessidade de manter a continuidade da produção.
"As empresas terão que organizar as escalas - turnos de
revezamento e sistemas de turnos ininterruptos - garantindo o funcionamento
contínuo dos processos e atender à legislação trabalhista. Também, as empresas
precisarão reestruturar quadro de pessoal, firmar acordos coletivos para
compensação de horas e adaptar controles de ponto", explica Guimarães.
Sobre o SindArroz-SC
Fundado no ano de 1975, o Sindicato das Indústrias do Arroz
de Santa Catarina (SindArroz-SC) atua como representante das empresas
cerealistas do estado. Com 27 indústrias associadas, a entidade tem como um dos
principais objetivos conquistar melhorias para toda a cadeia produtiva do
alimento, bem como servir como ponte para beneficiadoras do grão. A rizicultura
catarinense é responsável por 15% do abastecimento nacional e gera milhares de
empregos no solo catarinense, além de em outras regiões do país.