Estado repassa para Educação mais de R$ 45,2 milhões em emendas do Orçamento de 2019

A verba atende diretamente 156 municípios de todas as regiões de Santa Catarina

O Governo do Estado destinou mais de R$ 45,2 milhões nos últimos oito meses para pagamento de 227 emendas impositivas de 2018, previstas no Orçamento de 2019, que beneficiam a área da Educação. A verba atende diretamente 156 municípios de todas as regiões de Santa Catarina.

Os recursos, solicitados por 39 deputados e ex-deputados estaduais, contribuíram para apoio financeiro para APAEs e aquisição de ônibus, micro-ônibus e equipamentos para as escolas e seus laboratórios. Também serão usados em reformas como a da Escola do Fundo do Campo, em Otacílio Costa, a do Centro Educacional Profissional Lydio de Brida, em Urussanga, além de construções em unidades escolares, como a quadra poliesportiva na Escola Municipal Vila Gropp, em Atalanta.

A Central de Atendimento aos Municípios (CAM), órgão da Casa Civil, e a Secretaria da Fazenda realizam o processo de pagamentos das emendas impositivas, atuando diretamente com os municípios por meio de 21 Núcleos de Gestão de Convênios.

"As emendas estão sendo pagas de forma inédita. Esses recursos para a Educação fazem parte de um pacote de cerca de R$ 176 milhões que também envolve outras áreas. Além disso, ainda temos as emendas impositivas do Orçamento de 2020, das quais R$ 70 milhões já foram pagos neste mês de julho", informou o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, reforçou a importância dos repasses. "Destacamos o compromisso assumido pelo Governo do Estado que se cumpre, por meio do pagamento dessas 227 emendas parlamentares para investimento na área de Educação. Estes recursos somam-se aos que viemos realizando em infraestrutura, recursos pedagógicos, laboratórios entre outros. Com a aquisição de ônibus escolares para municípios, o governo fortalece mais uma vez o eixo 'Além da Escola', contemplado pelo programa estadual Minha Nova Escola", destaca.




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